Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 15:36

Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00

Democracia Banguela - Os dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro

Número de dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:46

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:45

Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente

Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:09

Dono de veículo furtado sob a guarda de restaurante deve ser indenizado

A decisão é da juíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 10:31

Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 09:42

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:55

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:49

Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda

Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 14:54

Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:37

Ação de depósito é válida contra produtor que apenas guarda grãos da Conab, decide STJ

como política pública destinada a garantir preços mínimos de mercado, cabendo aos cerealistas apenas a sua guarda.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:07

Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:32

Guarda de bebê ferido ainda no útero seguirá com os avós

Durante o parto, os médicos perceberam uma lesão no couro cabeludo da criança e uma parte visível da massa encefálica. Ao ser questionado, o pai revelou que a companheira vinha tomando chás e medicamentos que induzissem ao aborto desde os três meses de gestação. E que ele tentou retirar o bebê de dentro do útero com um alicate
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:49

Presidiário pede mas não obtém guarda do filho, mantida com a avó da criança

Em apelação, o genitor sustentou que só em situações de risco o menor deve ser colocado em família substituta; ressaltou ainda que tem condições financeiras e psicológicas para criar seu filho
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:15

Projeto garante acesso a benefícios da Previdência a menor sob guarda judicial

Proposta inclui o menor sob guarda judicial na lista dos beneficiários do Regime Geral de
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 16:00

Guarda Municipal é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro

A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:15

Prefeitura de Diadema deve indenizar família de jovem morto por guarda municipal

O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:00

Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 11:45

Casal perde guarda de filhos após usar bolsa-família para comprar cerveja

Segundo o Ministério Público, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:55

Responsabilidade subjetiva do estado. Dever de indenizar. Configuração. Falha no dever de guarda.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 4742

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.

Número de dentes necessários para ser Guarda Municipal no Rio de Janeiro

guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.

Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.

A decisão é da juíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília.

A Decisão foi unânime.

​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.

Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.

como política pública destinada a garantir preços mínimos de mercado, cabendo aos cerealistas apenas a sua guarda.

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

Em apelação, o genitor sustentou que só em situações de risco o menor deve ser colocado em família substituta; ressaltou ainda que tem condições financeiras e psicológicas para criar seu filho

Proposta inclui o menor sob guarda judicial na lista dos beneficiários do Regime Geral de

A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional

O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias

Segundo o Ministério Público, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.

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Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.